Câmara de Vereadores de Santa Rita decide não afastar o prefeito de Reginaldo Pereira
A Câmara Municipal de Santa Rita decidiu não tirar o prefeito Reginaldo Pereira do cargo por 180 dias, mas acatou a denúncia e instaurar comissão para apurar denúncias envolverndo Reginaldo Pereira em Crime de Responsabilidade. Em sessão bastante tumultuada, inclusive, com ameaças entre vereadores, a Câmara decidiu, por dez votos contra nove que prefeito permanece no cargo enquanto uma comissão apura a denúncia.
Reginaldo Pereira é acusado da prática de crime de responsabilidade por ter realizado a nomeação irregular de cargos em comissão inexistentes em lei e também por ter deixado de publicar, no prazo legal, a LDO aprovada pela Câmara.
A Lei Orgânica do Município prevê que o prefeito será afastado de suas funções se recebida à denúncia pelo Tribunal de Justiça e se a Câmara Municipal, por 2/3 de seus membros, admitir a acusação. Diz ainda que "o afastamento cessará se decorrido o prazo de 180 dias o julgamento não estiver concluído". Como são 19 vereadores na Casa, serão necessários 13 votos favoráveis ao afastamento do prefeito.
Reginaldo Pereira passou 40 anos de sua vida pública para se eleger prefeito do terceiro maior colégio eleitoral da Paraíba, em menos de 10 meses de administração seu nome é envolvido em uma série de denúncias.
Ontem, por exemplo, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, durante sessão na manhã desta quarta-feira (09), acolheu a questão de ordem e declinou da competência para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife, apreciar e processar a Notícia Crime (999.2013.001054-2/001) proposta pelo Ministério Público Estadual contra o prefeito de Santa Rita, Reginaldo da Costa Pereira. O prefeito é acusado de desacatar a chefe do Cartório da 2ª Zona Eleitoral. Os membros seguiram o voto do relator, o desembargador Arnóbio Alves Teodósio.
No finaldo do mês passado, o governador Ricardo Coutinho (PSB) acusou Reginaldo Pereira de organizar claque para vaiá-lo durante solenidade de abertura do processo licitatório da construção do Hospital Regional de Santa Rita.
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