O Ministério Público da Paraíba deu um prazo de 60 dias para que a Prefeitura de João Pessoa efetue a desocupação de uma área invadida no bairro Valentina. A definição do prazo foi tomada em um reunião na quinta-feira (19). De acordo com o MP, a área ocupada irregularmente é destinada à construção de um prédio comunitário. A invasão no local ocorreu no ano de 2010.
O promotor de Justiça João Geraldo Barbosa ressaltou que o município deve cumprir a legislação para que as áreas públicas e suas destinações sejam respeitadas como garantia dos direitos de cidadania de todos os pessoenses. De acordo com o promotor, “o prazo é a última medida de credibilidade ao Poder Público Municipal”. A desocupação do local deve ser realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb).
O secretário de Planejamento de João Pessoa, Rômulo Polari, disse que as ações de responsabilidade da Seplan já foram tomadas com a notificação dos ocupantes para que procedessem a desocupação. Ainda segundo Polari, foi recomendado à Sedurb que, diante do não atendimento espontâneo da notificação, a desocupação fosse executada na forma legalmente prevista pela Prefeitura de João Pessoa.
Flávio Monteiro, responsável pelo caso na Sedurb, solicitou o prazo de 60 dias para efetuar a desocupação da área e se comprometeu e informar ao Ministério Público quando for realizada para, que se for o caso, uma inspeção in loco ser realizada.
O MP solicitou também que a Prefeitura de João Pessoa registre em cartório a certidão circunstanciada de averbação e registro da área pública, assim como a destinação do local. A Seplan se comprometeu a enviar a certidão citando a destinação do local.
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