PF livra Renan, Sarney e Jucá da acusação de tentar barrar a Lava-Jato

PRÓXIMOS PASSOS

O procurador-geral pediu a investigação por entender que houve tentativa de comprometer a operação, em razão de fatos revelados na delação premiada de Sérgio Machado, que gravou conversas com os políticos. Numa das gravações, Jucá sugere um “pacto” para barrar a Lava-Jato. Mas, segundo a PF, as conversas não passaram de “meras cogitações”.

“As conversas estabelecidas entre Sérgio Machado e seus interlocutores limitaram-se à esfera pré-executória, ou seja, não passaram de meras cogitações. Logo, as condutas evidenciadas não atingem, numa concepção exclusivamente criminal, o estágio de desvalor necessário à perfectibilizacao do delito em questão, que não prescinde, ao menos, de lesividade potencial”, diz o relatório. Em outro ponto do documento, a delegada diz que a intenção de obstruir não basta para caracterizar um crime.

A DELAÇÃO O acordo de delação de Sérgio Machado foi assinado em maio do ano passado e homologado pelo então relator da Lava-Jato Teori Zavascki. Com base nessa delação, Janot chegou a pedir a prisão de Jucá e Renan por obstrução de Justiça, mas o pedido foi negado pelo ministro do Supremo, que morreu num acidente de avião no começo deste ano.

O acordo de delação prevê que, caso seja condenado, a pena máxima de Machado será de 20 anos de prisão e que ele ficará primeiramente por 2 anos e 3 meses em regime fechado domiciliar com tornozeleira eletrônica, depois mais 9 meses em regime semiaberto devendo se recolher à noite, feriados e fins de semana, serviços à comunidade e pagamento de multa de R$ 75 milhões à Transpetro. Machado não começou a cumprir a pena prevista no acordo, que é o benefício concedido a ele pelo Ministério Público, porque não foi condenado. Ele está atualmente em liberdade.

De acordo com o relatório, a PF entendeu que a colaboração de Sérgio Machado se mostrou ineficaz e, por isso, diz que o ex-presidente da Transpetro não é merecedor dos benefícios previstos na lei. “A colaboração que embasou o presente pedido de instauração mostrou-se ineficaz, não apenas quanto à demonstração da existência dos crimes ventilados, bem como quanto aos próprios meios de prova ofertados, resumidos estes a diálogos gravados nos quais é presente o caráter instigador do colaborador quanto às falas que ora se incriminam, razão pela qual entende-se, desde a perspectiva da investigação criminal promovida pela Polícia Federal, não ser o colaborador merecedor, in casu, de benefícios processuais”, afirma a delegada.

Leilões de bens apreendidos

Os dois primeiros leilões de bens apreendidos pela Operação Lava-Jato no Rio – que investiga o suposto esquema de corrupção do ex-governador do Rio Sérgio Cabral – foram marcados para 17 de agosto. Serão vendidos quatro carros, sendo dois deles blindados, avaliados num total de R$ 507 mil. Os editais foram publicados ontem. Os leilões dos bens de Cabral e Adriana Ancelmo ainda não têm data definida. No caso deles, está prevista a venda de uma casa de veraneio em Mangaratiba, no litoral sul do Rio. Os dois veículos blindados estão em nome de Hudson Braga, ex-secretário de Obras de Cabral, e da sua empresa, H. Braga Consultoria Empresarial. Os outros dois são do ex-funcionário do governo do Rio Wagner Jordão Garcia, apontado como operador financeiro do esquema. O pregão presencial será no auditório do Fórum Federal, no Centro do Rio. Haverá simultaneamente o leilão eletrônico no site www rioleiloes.com.br.

EM