Ministro Vital do Rêgo vai relatar recurso do governo federal sobre ‘pedaladas’; documento tem mil páginas

Ex-senador integrante da base do governo federal, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), paraibano Vital do Rêgo, será responsável pela relatoria do recurso sobre as chamadas “pedaladas fiscais”. Com mais de mil páginas, o documento protocolado pela Advocacia Geral da União (AGU) trata da resposta do Planalto ao questionamento do TCU.

De acordo com o Tribunal de Contas, há fortes indícios de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), também da Lei Orçamentária Anual na prestação de contas do governo Dilma Rousseff. A informação de que o julgamento das contas deverá ocorrer em agosto por causa do recurso protocolado pelo ministro-chefe da AGU, Luís Inácio Adams.

Existem vários questionamentos, entre eles o atraso de repasses para a Caixa Econômica Federal e o Banco Brasil referentes a despesas com programa do governo como o Minha Casa, Minha Vida, o Bolsa Família, o seguro-desemprego e o abono salarial. O relator das contas do governo é o ministro Augusto Nardes.

Marcone Ferreira