Seis ex-governadores paraibanos podem deixar de receber a pensão vitalícia dada pelo estado

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o fim do pagamento de pensão para ex-governadores do Pará, seis ex-governadores paraibanos podem deixar de receber suas “aposentadorias”.

A decisão foi tomada no julgamento cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4552, ajuizada pelo Conselho Fedferal da Ordem dos Advogados do Brasil.

A ação contesta a Constituição Estadual do Pará, que garante um subsídio “mensal e vitalício igual à remuneração do cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado”.

A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso no STF analisou que os ex-governadores não são mais agentes públicos e que, portanto, “não se pode cogitar vinculação de categoria remuneratória, no caso, a de desembargador do TJ”, afirmou em seu voto.

A constituição paraibana assegura o pagamento dos rendimentos de pensão vitalícia para ex-gestores estaduais. Os ex-governadores que recebem este benefício, hoje, são Roberto Paulino, Cássio Cunha Lima, Cícero Lucena, José Maranhão, Milton Cabral e Wilson Braga.