Comissão de Regulação da OAB Nacional fiscalizará aeroportos durante a Copa

O advogado paraibano Carlos Frederico Nóbrega Farias foi empossado, nesta quarta-feira (04), presidente da Comissão Especial de Assuntos da OAB Nacional, durante solenidade no Conselho Federal da Instituição, em Brasília  (DF). Naoportunidade, Carlos Frederico apresentou a agenda da Comissão e anunciou uma forte atuação na Copa do Mundo, que começa na próxima quinta-feira (12), com intensa fiscalização no funcionamento dos aeroportos e aviação civil, ligados a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil).


O paraibano explicou que a Comissão pretende defender as prerrogativas dos advogados e os direitos dos cidadãos nas agências reguladoras. “Após o presidente do Conselho Federal da OAB encaminhar os ofícios comunicando sobre a instalação da Comissão às agências reguladoras, comissões do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e às Seccionais, iremos cobrar, por exemplo, acesso dos advogados aos autos para discutir o tema da regulação, intimação para defesa oral e outros”.


Carlos Frederico destacou que a OAB Nacional já encaminhou ofício a ANAC informando que irá atuar para auxiliar a sociedade e advogados em eventuais problemas que possam acontecer nos aeroportos.


Farias esclareceu que a Comissão pretende convidar as agências para que em sessão do Conselho Federal da OAB assine um protocolo em que elas se comprometam com o respeito às prerrogativas para que o advogado possa atuar em defesa do cidadão. Ele ainda lembrou que existem casos em que as prerrogativas são desrespeitas e que os presidentes das agências às vezes nem sabem disso. “A idéia é propor um compromisso das agências”, afirmou.


Já o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Frutado Coêlho, destacou que a “Comissão Especial de Assuntos Regulatórios da OAB mantém o tema em pauta no Conselho Federal”. “Esse é um importante setor de atuação, não podemos permitir que a advocacia nas agências seja feita por pessoas que não advogados, pois somente os advogados podem defender interesses de terceiros”, disse o presidente nacional da entidade.


Marcus Vinicius destacou que a legitimidade do advogado para atuar em defesa do cidadão está na Carta Magna. “A Constituição é clara quando diz que o advogado é o único legitimado para defender interesses de terceiros. Em particular, a pessoa pode ir defender seu interesse, mas não pode constituir outro profissional que não o advogado; as agências têm que entender a importância do profissional advogado”, enfatizou.

wscom