Cagepa e Energisa são proibidas de fornecerem serviços para bares da orla de Cabedelo
Cagepa e Energisa são proibidas de fornecerem serviços para bares da orla de Cabedelo
A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e a Energisa deverão suspender o fornecimento de água e de energia elétrica para os bares, restaurantes e similares que estejam funcionando na orla do município de Cabedelo sem licenças e autorizações ambientais competentes e não dispuserem de permissão da Vigilância Sanitária, da Delegacia do Patrimônio da União e da Prefeitura de Cabedelo.
Segundo o promotor de Justiça Valério Costa Bronzeado, os estabelecimentos que deverão ter sua água e energia cortada nos próximos 10 dias, são considerados irregulares por não possuírem alvará de funcionando. “Ele não possuem licença para funcionar, estão praticando o crime previsto na Lei dos Crimes Ambientais, e as concessionárias de água e energia elétrica estão contribuindo para a prática desse crime ao garantiram a sustentabilidade ao empreendimento ilegal”, disse Bronzeado.
A notificação para a Cagepa e Energisa foi expedida no último dia 8 de abril e as duas empresas têm um prazo de 20 dias para cumprir a notificação do Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Cabedelo. Localizada na Região Metropolitana de João Pessoa.
De acordo com o promotor, a maioria dos estabelecimentos que funcionam sem licenças e autorizações ambientais estão localizados na Praia de Ponta do Mar, em Cabedelo.
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