Relator do novo Código Penal Vital promove audiência pública com presidente do STJ para debater proposta
Relator do novo Código Penal Vital promove audiência pública com presidente do STJ para debater proposta
Vital já relatou importantes projetos no Senado, a exemplo da Lei Geral da Copa
“Esta semana começaremos a relatar Novo Código Penal. Promoveremos audiências públicas às terças concluindo processo iniciado na Comissão Especial” garantiu Vital.
Como relator do projeto de reforma do Código Penal e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Vital do Rêgo garantiu manter todos os esforços no sentido e aprovar PLS 236/2012, o dotar o pais de um código moderno e adaptado à nova realidade.
O relatório final da comissão temporária que examinou a proposta de reforma do Código Penal Brasileiro, e da qual, Vital fez parte, foi entregue há poucos dias no Plenário do Senado. O texto agora será analisado CCJ presidida por Vital do Rêgo. “Assumi uma missão muito importante: a relatoria da reforma do Código Penal Brasileiro. Há mais de 70 anos o nosso código penal não é revisto”, afirmou Vital.
Vital do Rêgo disse ainda que se sentiu honrado em ter dado a sua contribuição para a elaboração do relatório na comissão especial, tendo inclusive apresentado emendas ao texto. A exemplo do presidente do Senado, ele entende que a realização de audiências públicas e a análise de sugestões apresentadas por cidadãos e organizações da sociedade civil foram uma forma de ampliar o “debate democrático” em torno do tema.
O senador paraibano observou que as questões penais constituem uma matéria complexa, mas apontou que o assunto foi tratado com seriedade e realismo pela comissão, que se atentou à evolução dos costumes, das relações sociais e da tecnologia.
A proposta teve por base um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas criada em 2011, ainda sob a Presidência de José Sarney (PMDB-AP). Vital enfatizou que a contribuição da comissão foi apresentar uma proposta moderna, aberta e sem preconceitos.
Com base em dados do relator da comissão, senador Pedro Taques (PDT-MT), Vital observou que foram registradas mais de 800 emendas e apensados mais de 140 projetos de lei ao texto do Novo Código. O colegiado também analisou milhares de sugestões de cidadãos.
Vital frisou que o atual código, em vigor desde 1942, está em descompasso com a sociedade atual e precisa ser modernizado.
De acordo com Vital, o novo texto será mais enxuto e moderno ao tratar das questões penais. Como exemplo, ele informou que os atuais 1.750 tipos penais foram reduzidos para 355. O senador acrescentou que o projeto torna o sistema penal mais moderno, ao prever mais possibilidades de substituição penal para os crimes de menor potencial ofensivo e maior rigor nos prazos para progressão de pena e nas penas para crimes considerados graves.
O presidente da CCJ disse que acredita que a comissão o Plenário saberão resolver “alguns problemas” que existem no texto do novo código.
wscom
