A Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba definiu na manhã desta terça-feira (14) que vai receber até às 12h  de sexta-feira (17)  emendas para a Loa, cuja votação foi adiada ontem, após manobra do governo.

A comissão definiu ainda que o prazo para apreciação do parecel final daa Lei Orçamentária Anual  2014, ocorrerá entre os dias 20 e 22 deste mês.

A inclusão na ordem do dia para que a peça orçamentária seja levado a plenário será a partir do dia 22.

A decisão foi tomada por cinco dos sete membros Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia

Hoje pela manhã o secretário de Planejamento do Estado, Gustavo Nogueira, se reuniu  no Gabinete da Presidência da Assembleia. O encontro integra o novo cronograma de tramitação da LOA 2014.

A convocação a Gustavo Nogueira foi aprovada na reunião de ontem da Comissão de Orçamento, devido à alteração promovida pelo Governo do Estado no texto da Lei Orçamentária Anual. A redação foi alterada por causa de uma ação movida pela Defensoria Pública do Estado requerendo um reajuste de R$ 16 milhões nos valores destinados ao órgão. Como  Supremo Tribunal Federal deu ganho de causa à Defensoria, o Governo precisou mudar os números da LOA 2014.

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