Projeto de lei que cria o Conselho LGBT é aprovado na CMJP

Os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovaram, na última quarta-feira (13), o projeto de lei, número 265/2013, de autoria do vereador Bira (PT) que institui o Conselho Municipal LGBT. Com a criação do Conselho, a comunidade LGBT da capital paraibana contará com um meio que agirá em defesa dos seus direitos, na fiscalização de políticas públicas e no combate às práticas homofóbicas.

De acordo com Bira, o Conselho será um importante instrumento de controle social que executará suas funções unindo a gestão municipal, através das secretarias envolvidas com a temática, com as diversas entidades da sociedade civil que representam o movimento LGBT.

 "A missão do Conselho será de elaborar, propor e ajudar na implementação e na fiscalização das políticas públicas relacionadas a comunidade LGBT, seja na área da saúde, da educação, dos direitos humanos, dos direitos afirmativos, no combate à homofobia e também na construção de uma sociedade sem preconceitos e com cidadania", explicou o mentor do projeto.

Dentre as atribuições do Conselho também está a de receber representações de denúncias de violação dos direitos da categoria e notificá-las às autoridades competentes. Sua estrutura física e orçamentária será vinculada à Coordenadoria Municipal de Promoção à Cidadania LGBT e da Igualdade Racial.

Solidariedade

O líder governista apresentou, na Câmara Municipal, um voto de solidariedade a Renan Palmeira, presidente do MEL (Movimento do Espírito Lilás) que recentemente teve sua residência e a sede do MEL invadidas, além de ter sido vítima de diversas ameaças e denúncias infundadas contra ele.

"Renan é um legítimo representante da sociedade, eleito inclusive para assumir a direção do Mel. Ele tem que ser respeitado na sua missão de representar a comunidade LGBT e o MEL, essa importante e histórica entidade que tanto já lutou pela afirmação dos direitos homossexuais e contra a homofobia", disse.

Bira também chamou a atenção para a necessidade de cobrar um posicionamento do poder público estadual para que possa chegar até as últimas consequências da apuração dos crimes cometidos contra Renan Palmeira.

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