TJPB adia mutirão de conciliações por causa do Dia do Servidor Público

Por conta Dia do Servidor Público, comemorado na segunda-feira (28), o calendário do Mutirão de Conciliações Fiscais da Procuradoria Geral do Município (Progem), em parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), foi alterado. Os contribuintes da letra J que seriam atendidos na data agora foram transferidos para a terça-feira (29), junto com os que têm os nomes iniciados com as letras K e L.

Os processos de conciliação oferecem oportunidade para que as pessoas possam quitar os débitos com condições especiais de pagamentos que poderão ser à vista, parcelado e ainda com abatimentos de juros e multas que vão de 20% a 100%.

O atendimento começou no dia 14 de outubro e segue até 14 de novembro. De acordo com o procurador chefe da Procuradoria Fiscal da Progem, Leonardo Teles, mais de 800 conciliações já foram realizadas. A previsão é de que mais de 28 processos com pendências judiciais sejam revistos.

O atendimento acontece no Centro Administrativo Municipal, na Rua Diógenes Chianca, 1.777, Água Fria, no horário das 8h às 17h, de acordo com um calendário alfabético. Os contribuintes retardatários serão atendidos no período de 9 a 14 novembro de 2013.

Documentação
Para as negociações de débitos de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) serão necessários o documento de identidade (RG) do proprietário do imóvel, bem como o documento de identidade do cônjuge e a certidão de casamento. No caso de imóvel que possua um inquilino, é necessário o documento de identificação do mesmo e um documento que comprove o vínculo com o imóvel.

Quem quer negociar débito de Imposto sobre Serviços (ISS) ou Multa do Procon é necessária a comprovação de representante legal (procuração).

Confira o calendário de atendimento:

Tabela com ordem alfabética dos atendimentos no TJPB (Foto: Reprodução/TRE)